Na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados iniciou o processo de votação da reforma política contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 182 de 2007 [1], à qual encontram-se apensadas outras 52 PECs e mais algumas dezenas de emendas apresentadas na Comissão Especial de Reforma Política [2]. Entretanto, a expectativa de […]
Observatório da Legislação: Reforma Política (PEC 182/2007)
A derrota do distritão e a manutenção do atual sistema eleitoral proporcional.
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