STF
Interpretar o direito tributário como uma ciência autônoma, que não conversa com a realidade econômica, não parece o melhor caminho
No fim de maio, o STF encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603316, com repercussão geral, o qual teve por objetivo afastar a incidência do ISS sobre as remunerações decorrentes dos contratos de franquia. Trata-se de longa batalha travada pelas empresas desde a edição da Lei Complementar 116 em 2003, que incluiu a franquia […]
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