O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a regularidade da nomeação do atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A controvérsia gira em torno do regime de nomeação e mandato dos dirigentes das agências reguladoras. Uma das propostas de deliberação em discussão na corte envolve a antecipação da saída do presidente da […]
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O TCU deve intervir na direção das agências reguladoras?
Reforma administrativa via controle externo não parece caminho seguro
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