É grande a expectativa pela conclusão do julgamento a respeito da constitucionalidade do tema do fim do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que foi retomado e novamente interrompido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 24 de março. Pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.399, 6.403 e 6.415, caberá […]
tributário
O suposto ‘fim’ do voto de qualidade do Carf em julgamento no STF
Com 5 votos a favor do desempate pró-contribuinte, julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques
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