As leis de proteção ambiental editadas pela União Europeia têm levado a questionamentos por outros Estados, especialmente no que se refere à possível produção de efeitos jurídicos extraterritoriais. Alguns deles sustentam que as normas europeias seriam atentatórias à sua soberania nacional, visto que regulariam fatos ocorridos fora do território europeu. A questão é particularmente sensível […]