Há alguns anos, discute-se a chamada crise da teoria contratual administrativa. Ao longo dos anos, a existência de um único regime jurídico contratual mostrou-se inadequada para o alcance dos objetivos de interesse público. Ainda, o exercício, muitas vezes equivocado, de prerrogativas pela administração contratante relegou seus potenciais contratantes privados, parceiros naturais de negócios, à posição […]