A projeção aos fins é a marca que distingue a ciência jurídica moderna como eminentemente como instrumental (racionalidade instrumental)[1]. É em Ihering que se inaugura a fase dogmática do pensamento jurídico, sobretudo com a publicação de O Fim no Direito (1877)[2]. No âmbito da Dogmática do Direito Penal, a instrumentalização do Direito aos fins é […]
STF
O que se esconde por trás do fundamento do STF para suspender o mandato eletivo de Eduardo Cunha
Poder punitivo, guerra e excepcionalidade
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