“Proteger os direitos das crianças indígenas é garantir a demarcação dos territórios.” Roger Ferreira Alegre, Guarani-Kaiowá – Portal Lunetas A tese do chamado marco temporal condiciona a demarcação de terras indígenas à efetiva ocupação destas áreas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988 ou, subsidiariamente, à comprovação de que ali não estavam em decorrência […]