Qual o impacto de decisões dos órgãos de controle revisando ou alterando práticas administrativas consolidadas dos processos licitatórios? É possível que essas decisões coloquem em xeque tais práticas e, portanto, os processos que as respeitaram? Essas são perguntas condutoras da breve análise aqui pretendida. A resposta será alcançada quando postos sob análise os comportamentos recém […]
licitações
O impacto das intervenções dos órgãos reguladores em práticas administrativas
A depender do teor das decisões adotadas pelo TCU, situações plenamente constituídas das licitações estão ameaçadas
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