Felizmente, a aprovação do PLC 29/2017 no Senado é iminente. A sociedade, como um todo, sairá ganhando com essa lei especial, amadurecida por mais de 20 anos no Congresso Nacional, onde houve intenso debate com especialistas brasileiros e estrangeiros, inúmeras audiências públicas, centenas de emendas discutidas. Até os que ficaram distraídos nas duas décadas de […]
Código Civil
O contrato de seguro fora da revisão e atualização do Código Civil
Com aprovação iminente do PLC 29/17 no Senado, país sairá do constrangimento de um regramento incompleto e nocivo
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