A incidência de contribuições previdenciárias sobre os planos de outorga de ações, concedidos pelas empresas a seus empregados no bojo do contrato de trabalho, é uma temática recorrente e bastante controvertida na 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em consulta ao repositório de jurisprudência do Carf[1], há cento e sessenta precedentes que, […]