É recorrente, no senso comum teórico dos juristas, a ideia de que o estabelecimento de precedentes vinculantes é uma forma de evitar a insegurança jurídica, notadamente quando há controvérsia entre interpretações feitas pelos tribunais acerca de uma mesma questão. Esse tipo de pensamento deu esteio à criação da Repercussão Geral e institutos jurídicos correlatos, recentemente […]
Supremo
O bem de família e a locação comercial na jurisprudência do STF
Divergência interna das turmas do STF sobre a penhora é exemplo das complexidades derivadas da repercussão geral
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