Em 23 de abril foi aprovado pelo Senado o PL 6007/23, que versa sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas com seres humanos por instituições públicas ou privadas e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Trata-se de um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 200/2015. O […]
Saúde
Nova lei das pesquisas com seres humanos e a LGPD
Aplicação ‘subsidiária’ não é subterfúgio para desobrigar agentes de tratamento ou para limitar direitos do participante-titular
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