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Como o Judiciário interpreta e aplica de forma equivocada e, em alguns casos, machista, o conceito de consentimento
Há séculos incorporamos em nosso dia a dia o dito popular, cuja autoria é atribuída ao papa Bonifácio VIII, “quem cala consente”, ou em sua versão original, quid tacit venire. A máxima foi inclusive acolhida pelo direito posto, mais especificamente na regulação de vários negócios jurídicos, como se observa em alguns artigos do nosso Código […]
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