Um dos temas mais polêmicos que se espera ser abordado pela justiça neste ano é aquele referente à cobrança de tarifa de água em condomínios que possuem um único hidrômetro[1]. As concessionárias de saneamento e os entes públicos a elas vinculados sustentam que, para que seja possível manter a amplitude e qualidade dos serviços prestados, […]
Saneamento
Justiça pode definir cobrança de água nos condomínios
Concessionários querem valor pela tarifa mínima em locais com hidrômetro único; STJ já tinha julgado prática ilegal
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