Recentemente a 6ª Turma do STJ decidiu que a via do habeas corpus é imprópria para a análise das teses de insuficiência probatória, responsabilização disciplinar coletiva, atipicidade ou desclassificação da conduta, dada a necessidade de incursão na seara fático-probatória. No julgamento do AgRg no HC n. 750.743/RS, afirmou-se que “no Superior Tribunal de Justiça, é pacífico […]