No dia 5 de outubro de 2023, uma portaria inédita do Ministério de Minas e Energia (MME) foi publicada no Diário Oficial da União, marcando um episódio significativo no cenário da minigeração distribuída no Brasil. A portaria aprovou, em caráter sub judice, o enquadramento de um projeto de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos […]