reforma tributária
Novas regras para fundos fechados, subvenções e Perse revelam esforço para onerar ainda mais essa base tributável
Não é forçoso dizer que nos últimos anos grande parte das discussões envolvendo o direito tributário se concentrou nos exames e debates sobre a reforma tributária, que foi enfim materializada pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Os debates envolvendo a então PEC 45/2019 – precursora da emenda aprovada – deixavam claro […]
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