Está em curso o trabalho da Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código Civil (CC), presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que tem promovido debates relevantes para a modernização da regulação da vida civil no Brasil, tendo como norte a elevação dos padrões de segurança jurídica nas relações privadas. Há consenso na comunidade […]
Código Civil
Em defesa da uniformização da prescrição das pretensões civis
Adoção de prazo uniforme de 5 anos promove segurança jurídica e reduz litigiosidade
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login