Muita celeuma e agitação causou a liminar concedida pelo Ministro Teori Zavascki na Medida Cautelar na Reclamação nº 23.457/PR, determinando que a investigação, que envolve o ex-presidente Lula, atualmente sem foro por prerrogativa de função, fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. O Min. Teori Zavascki não decidiu que Lula tem foro por prerrogativa de função. […]
STF
E surge um investigado com foro por prerrogativa de função: em que momento a investigação deve ser remetida para o tribunal competente?
Desnecessário enfatizar a relevância do tema, que vai muito além da mera decisão de desmembramento ou não da investigação
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