A federação brasileira, composta pela União, estados e municípios, além do Distrito Federal, forma um estado fiscal, ou seja, financiado sobretudo por tributos. O federalismo fiscal é a forma como a ordem jurídica reparte os recursos públicos almejando possibilitar a autonomia dos entes federativos e a realização das suas atribuições. Em 1990, a receita tributária […]
Questões fiscais
É necessário retomar o federalismo fiscal proposto pela Constituição de 1988
O federalismo fiscal se trata da repartição dos recursos públicos para possibilitar a autonomia de seus entes
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login