Tributário
Procedimento pioneiro tem se mostrado uma alternativa eficaz para a solução de litígios fiscais
No último dia 11 de março, a Lei 13.028, que instituiu de forma pioneira no país a mediação tributária em Porto Alegre, completou dois anos de vigência e provou que é possível inovar e utilizar métodos adequados de resolução de conflitos também no Direito Tributário. Sem dúvida alguma, é possível afirmar que a mediação tributária […]
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