Desde que se consolidou a forma constitucional moderna, uma questão vem sendo formulada de modo persistente: como o texto da Constituição pode ser protegido contra a ação erosiva de maiorias ocasionais, especialmente em períodos de turbulência ou crise política? Como evitar que danos permanentes sejam causados por atores políticos descompromissados com a vigência e a […]
30 anos da Constituição
Direitos sociais e sistema interamericano de direitos humanos
A ‘reforma trabalhista’ contém inúmeras violações à ordem constitucional vigente
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