Quando em 1215 a Magna Charta e depois em 1689 o Bill of Rights fizeram notar ao rei ser necessário, além da autorização parlamentar, que os tributos fossem “moderadamente fixados”, reconhecia-se inicialmente a conexão entre despesa e seu possível suprimento, mediante implícita avaliação autônoma do mérito do pedido real. Atualmente, a unicidade do fenômeno financeiro […]
Arrecadação
Direito Tributário em evolução e a repartição equitativa da carga fiscal
O Direito Tributário é instrumento hábil a conter o poder de tributar mal exercido pelos governantes
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login