Desde que a Lei 8078/90 (CDC) foi publicada em 1990, sua influência na vida do consumidor moderno, sobretudo pós-globalização, com o aumento de tecnologias e acesso a internet, vem sendo aperfeiçoada diariamente. Segundo pesquisa realizada pelo CNJ em 2015 (Justiça em Números) a quantidade de ações judiciais relacionadas a questões consumeristas, somente no Tribunal de […]
STJ
Devolução em dobro para débitos indevidos de consumidores
STJ se prepara para pacificar tema
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login