STJ

Devolução em dobro para débitos indevidos de consumidores

STJ se prepara para pacificar tema

Crédito Sérgio Lima/STJ

Desde que a Lei 8078/90 (CDC) foi publicada em 1990, sua influência na vida do consumidor moderno, sobretudo pós-globalização, com o aumento de tecnologias e acesso a internet, vem sendo aperfeiçoada diariamente. Segundo pesquisa realizada pelo CNJ em 2015 (Justiça em Números) a quantidade de ações judiciais relacionadas a questões consumeristas, somente no Tribunal de […]

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