No recém-julgado REsp nº 1.163.020, o STJ ensaiou uma súbita mudança no seu entendimento a respeito de assunto até então sedimentado na sua jurisprudência: a não-incidência do ICMS sobre a chamada “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD”, cobrada pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica de seus usuários. Resumidamente, a TUSD é um valor […]
STF
Descaminhos da tese da “TUSD”
Direito tributário não pode desdenhar contornos de relações hauridos no direito administrativo
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