Segurança jurídica e boa-fé se encontram nos negócios jurídicos, atos resultantes do legítimo exercício da autonomia privada que se qualificam, antes de mais, como negócios de seriedade pelos quais os particulares organizam os seus próprios interesses. Sendo assim, não admitem a leviandade, o oportunismo e a contraditoriedade desleal. Essa estaria caracterizada na conduta de quem, […]