Ao longo da década de 1990, o Brasil viu surgir autarquias que tinham como peculiaridade a presença de uma relativa autonomia em relação ao presidente da República. Inspiradas nas antigas agências independentes dos Estados Unidos, tais entidades administrativas tinham como principal novidade a impossibilidade de dispensa imotivada de seus diretores durante o período de mandato. […]
regulação
Constitucionalidade de agências reguladoras independentes é um debate superado?
Órgãos inspirados em modelo dos EUA vêm surgindo nos últimos anos e têm como característica a autonomia
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