Em 17 de outubro de 2018, após trâmite em regime de urgência, o Senado aprovou a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 73, que, dentre outras providências, dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural e que agora aguarda sanção presidencial. O feito foi objeto de inúmeros artigos e várias […]
Direito bancário e financeiro
Considerações sobre o projeto que regulamenta duplicatas eletrônicas
Medida não reduzirá o custo do crédito. Objetivo é estabelecer taxa para escrituração das duplicatas pelos cartórios de protestos de títulos
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