O Ministério Público Federal criou recentemente uma estrutura interna permanente para incentivar a solução de conflitos de forma consensual, semelhante à implementada em 2022 pelo Tribunal de Contas da União. A iniciativa é relevante e visa estimular a negociação entre as partes envolvidas, contribuindo para destravar a pauta e agilizar decisões no âmbito de cada […]