direito penal

Competência e suspeição no processo penal

A análise da competência prejudica a análise da suspeição?

conflitos tributários execução fiscal
Crédito: Pexels

O Código de Processo Penal estabelece no art. 96[1] que a arguição de suspeição do juízo deverá preceder todos os outros casos de exceção previstos no art. 95 do mesmo código, inclusive a exceção de incompetência[2]. O momento da arguição de suspeição, assim como dos demais casos de exceção, é após o recebimento da denúncia, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile