Como tem sido amplamente noticiado na mídia, o ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática proferida no RE nº 1.055.941/SP (Tema 990 da gestão por Temas da Repercussão Geral) determinou a suspensão do processamento de todos os processos judiciais em andamento, assim como todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal instaurados com base em informações […]