Recentemente, temos acompanhado na mídia notícias de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem publicado decisões restringindo alguns aspectos de contratos de exclusividade firmados especificamente por plataformas digitais. O último caso analisado pelo órgão antitruste envolveu o iFood e o mercado online de delivery de comida. Em denúncia formulada pela Rappi, o iFood […]
Artigo
Como o Cade se posiciona sobre o uso de contratos de exclusividade por plataformas?
Uma análise de decisões recentes do órgão em casos envolvendo ‘marketplaces’
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