A colaboração premiada é um negócio jurídico personalíssimo que gera uma série de direitos e obrigações entre as partes. Diante dessa realidade, é inadmissível que terceiros, inclusive o juízo homologador[1], possa participar das negociações, bem como interferir no mérito de um acordo de colaboração premiada[2]. Com a celebração de um acordo de colaboração premiada, diversos […]
Direito Penal
Colaboração premiada, sanção pecuniária e a morte do colaborador
Morte do colaborador extingue a sanção pecuniária acordada?
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