Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) vem fazendo o uso de avisos para os contribuintes de ICMS cujo teor é o de que há meros indícios de irregularidades que são baseados em documentos armazenados no sistema eletrônico da Sefaz, que é o caso da GIA. Tais avisos apontam a presença […]