fundos de icms
o que se se espera é que, na solução dessas questões tributárias, seja devidamente respeitado o estatuto constitucional do contribuinte
Em meio à crise fiscal dos estados e à expectativa de aprovação da reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) é mais uma vez chamado a decidir, com urgência, questões tributárias relacionadas ao pacto federativo que geram insegurança jurídica para o setor produtivo. Pressionados pelo desequilíbrio nas contas, os estados tentam aumentar a arrecadação pela […]
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