Apostas esportivas

Arte, loteria e Poderes: reflexões sobre as armadilhas do legislar irreflexivo

Lei que regulamenta apostas esportivas enfrenta críticas por dispositivos que podem ser inconstitucionais

organizações sociais, legislar
Crédito: Pedro França/Agência Senado

É da essência da atividade humana a constante evolução e mudança nos padrões comportamentais, o que impõe ao operador do Direito a difícil tarefa de acompanhar os reflexos que essas novas relações trazem para o mundo jurídico e, por conseguinte, conjecturar as mudanças que precisarão ser implementadas no ordenamento para acompanhar essa evolução. Nesse ponto, […]

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