Em outra oportunidade no JOTA, comentei como o trâmite simultâneo de reformas legislativas sobre arbitragem no Brasil e na Inglaterra demonstrava a distância institucional entre os dois países e a maturidade inglesa no assunto[1]. Contudo, se focarmos especificamente em arbitragens envolvendo o poder público, o cenário parece se inverter: enquanto no Brasil existe um microssistema […]