Nos primeiros dias após a intervenção federal no Rio de Janeiro ter sido decretada, percebeu-se uma preocupação por parte de alguns líderes militares com as consequências que suas ações no Estado poderiam trazer para si mesmos. O general da reserva Augusto Heleno declarou na Globonews, que se preocupa com a segurança jurídica daqueles militares que […]
Rio de Janeiro
Alto lá! Há juízes na Haia
Direito Internacional permitiu fortalecimento do direito interno
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