No final de 2023, a 5ª Turma do STJ decidiu caso envolvendo agente penitenciário que repassava os contatos de presos desassistidos a corréu advogado. Se firmado contrato de patrocínio, o agente solicitava parte dos valores recebidos pelo causídico, a título de contraprestação pela intermediação realizada. Entendeu a 5ª Turma que, na forma simples do crime […]
Corrupção
A tormentosa hermenêutica sobre o ato de ofício nos crimes de corrupção
Considerações sobre a recente jurisprudência do STJ
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