No final de 2023, a 5ª Turma do STJ decidiu caso envolvendo agente penitenciário que repassava os contatos de presos desassistidos a corréu advogado. Se firmado contrato de patrocínio, o agente solicitava parte dos valores recebidos pelo causídico, a título de contraprestação pela intermediação realizada. Entendeu a 5ª Turma que, na forma simples do crime […]