Para a coordenação das atividades de cada Casa Legislativa do Congresso Nacional, é necessária a existência de órgão de direção para a execução de competências administrativas, políticas, judicantes e legislativas. Esse órgão é denominado de Mesa Diretora.Como os cargos da Mesa Diretora, sobretudo o de Presidente da Casa Legislativa respectiva, detém relevância no cenário político, […]
Democracia
A reeleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado
Os limites normativos do art. 57, §4º, da Constituição Federal
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