No universo das contratações públicas, não é incomum que certas falhas aconteçam. Em alguns casos, é possível que essas sejam tão graves que acabem maculando completamente o contrato, ensejando, até mesmo, a aplicação de sanções aos seus responsáveis. Em outros casos, as falhas encontradas podem ser relevadas, principalmente por conta de fatores que envolvem o […]
Administração pública
A razoabilidade na avaliação das contratações públicas sob a ótica do TCE-SP
Possibilidade de relevar falhas contratuais ganhou reforço normativo com a atualização da LINDB em 2018
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