A Fundação Nacional de Artes (Funarte) é instituição pública de fomento às artes criada em 1975. Inicialmente, àquela época pré-Constituição de 1988, foi criada por lei, com a personalidade jurídica de direito privado, situação que não fora recepcionada pelo sistema constitucional de 1988, restando à fundação a natureza jurídica de Fundação Pública (artigo 1º, Decreto […]