Ainda que tenha sido adiada a votação do PL das Fake News (PL 2630/2020) na Câmara dos Deputados, o debate público em torno da proposta legislativa ainda agita os bastidores da política e da sociedade. Existem diversos pontos a serem analisados e sobre os quais pretendo fazer breves reflexões. Neste primeiro momento, optei por avaliar […]
PL das Fake News
A imunidade parlamentar no PL das Fake News: retrocesso ou avanço?
Caminho para punição de parlamentares deve ser feito na seara correta: o próprio Legislativo, através de sua Comissão de Ética
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