No recurso especial 635.659, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), discute-se a descriminalização do porte de drogas no Brasil. O julgamento ainda não foi concluído, mas já gerou oposição (por exemplo: do presidente do Senado) e, mais do que isso, pode ter efeitos indesejados. A posição favorável à descriminalização parte da seguinte premissa: a […]