igualdade de gênero

A competência da Justiça Eleitoral nos crimes de violência política de gênero

Pretender retirar ações do âmbito da JE abre espaço para a impunidade

tse eleições 2024
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Crédito: Antonio Augusto/TSE

A cada dia que passa, tornam-se ainda mais frequentes as notícias sobre os casos de violência política de gênero, um fenômeno global, que atinge todas as mulheres, independente do espectro político. A Lei 14.192/2021, apesar de singela e tardia, se comparada com leis e normas sobre violência política de gênero de diversos países da América […]

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