A Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (8/7). Aprovada pelo Legislativo em maio deste ano, Bolsonaro sancionou a MP no última dia que tinha como prazo. Fontes ouvidas pelo JOTA demonstram preocupação com a formação da agência, da […]
LGPD
Lei que cria ANPD é sancionada, em meio à insegurança sobre formação do órgão
Cargos com baixa remuneração, falta de independência e instabilidade no governo são alguns dos motivos
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