Pessoas transgêneras podem usar o banheiro público condizente com o sexo com o qual se identificam. E o estabelecimento comercial que constranger o transgênero a se dirigir para o banheiro do sexo oposto pode ser condenado. Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ressalta que uma pessoa não pode […]
STF
Transgênero pode usar o banheiro do sexo com o qual se identifica, diz PGR
Estabelecimento comercial que constranger transgênero a usar outro banheiro pode ser multado.
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login