Do Supremo

STF

Transgênero pode usar o banheiro do sexo com o qual se identifica, diz PGR

Estabelecimento comercial que constranger transgênero a usar outro banheiro pode ser multado.

Foto: Léo Pinheiro

Pessoas transgêneras podem usar o banheiro público condizente com o sexo com o qual se identificam. E o estabelecimento comercial que constranger o transgênero a se dirigir para o banheiro do sexo oposto pode ser condenado. Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ressalta que uma pessoa não pode […]

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